Considerado um dos temas de maior discussão atualmente dentro da indústria de proteína animal, o bem-estar vem ganhando espaço por envolver toda a cadeia produtiva, que vai do produtor, técnico, granja à agroindústria, envolvendo os transportadores e processadores. Dentro deste contexto, a rotulagem de produtos alimentares vem ganhando espaço, pois faz-se necessário que mais informações sejam apresentadas para o consumidor sobre todo o processo produtivo de determinado produto de origem animal.
Situada na França, a ANSES (Agência de Segurança Alimentar, Ambiental e Saúde Ocupacional), é um estabelecimento público administrativo que publicou diretrizes para a rotulagem de produtos de origem animal, especificamente relacionando sobre o bem-estar dos animais de produção. Uma das suas principais características é basear a sua avaliação em indicadores científicos de bem-estar, medidos diretamente nos animais e não apenas no ambiente. Outra das suas especificidades é levar em conta não só as condições de vida dos animais como produtores de alimentos, mas também relacionar com as gerações anteriores.
Assim, há uma tendência crescente na quantidade de rótulos que informam aos consumidores sobre o bem-estar dos animais na Europa. No entanto, os critérios utilizados variam muito de um sistema para outro e causam um elevado grau de confusão nos consumidores. Desta forma, a União Europeia pretende estabelecer um padrão para atender aos diferentes sistemas de rotulagem. No entanto, Julie Chiron, coordenadora da ANSES, realizou uma avaliação especializada para estabelecer a base científica da rotulagem do bem-estar animal de forma a ser apresentada aos membros no setor pecuário.
Com base nos dados, a Agência recomenda a adoção de um sistema de 5 níveis de bem-estar, desde o mais elevado (A) ao mais baixo (E). O nível E, considerado o mais baixo, corresponde unicamente ao cumprimento dos requisitos impostos pela legislação europeia em relação ao bem-estar animal, ou seja, pontos relacionados ao período de criação, o transporte ou o abate. Esta classificação é de fácil compreensão para os consumidores e ainda deverá também ajudar os produtores a entenderem mais sobre o bem-estar animal.
Os colaboradores do grupo de trabalho da ANSES recomendam, portanto, que os indicadores se concentrem principalmente no estado de bem-estar do animal, ou seja, se baseiam em medições efetuadas no próprio animal. Este sistema tem como base a definição de bem-estar animal proposta pela ANSES em 2018: “O bem-estar de um animal é o seu estado mental e físico positivo relacionado com a satisfação das suas necessidades fisiológicas e comportamentais e das suas expectativas. Esse estado varia de acordo com a percepção que o animal tem da situação.”
De acordo com Chiron, a maioria dos atuais rótulos de bem-estar animal consideram apenas os métodos de criação e os meios empregados para melhorá-los, sabendo-se que somente essa informação não é o suficiente para a tomada de decisão do consumidor. Chiron ainda acrescenta que: “Uma granja de aves pode ter poleiros, mas se as aves não os utilizarem porque não são facilmente acessíveis, por exemplo, esta característica não contribuirá para o seu bem-estar”. Além disso, Chiron considera que a avaliação do bem-estar animal também deve incluir as explorações da criação, produzidas para melhorar as características genéticas e fornecer animais que são os produtores de alimentos. Chiron completa que em alguns setores, os animais reprodutores são criados em outros países e pouco se sabe sobre as suas condições de vida, afirmando que com a adoção do critério de rotulagem, todos os setores deverão possuir essas informações. Não se pode afirmar que um processo de produção respeita o bem-estar animal se nada se sabe sobre as condições de vida da geração anterior, cuja criação está sujeita a restrições específicas.
De acordo com Florence Étoré, responsável pela unidade de avaliação dos riscos associados à saúde animal e bem-estar, o trabalho realizado destina-se principalmente aos franceses e europeus, que planejam desenvolver um quadro de referência para a rotulagem do bem-estar animal. Ele considera que este quadro será adaptado a cada setor ou categoria animal, e desenvolvido em conjunto com os membros deste setor, como produtores, associações de proteção animal e pesquisadores.
O quadro também deve ser acessível e transparente, para que os consumidores possam ser informados sobre os indicadores utilizados para avaliar o bem-estar dos animais e obter uma pontuação global. Por último, os especialistas salientam que o custo da melhoria do bem-estar animal e da sua avaliação deve ser suportado por todas as partes interessadas, dadas às questões éticas envolvidas e os apelos crescentes da sociedade para que seja fornecida maior atenção ao bem-estar animal.
A Iniciativa MIRA Frangos apoia toda forma de informar aos consumidores questões relacionadas aos sistemas produtivos e ao bem-estar animal.
Fonte: Adaptado da Poultry World, 2024. Disponível em: https://www.poultryworld.net/the-industrymarkets/market-trends-analysis-the-industrymarkets-2/why-current-animal-welfare-labelling-is-not-enough/
